I) TERMOS E USOS:


Estes Termos e Usos (doravante denominados "Termos e Usos") regulamenta o uso do serviço do Loja Virtual de Internet www.trilhasdebike.com.br/loja (doravante, "Loja Virtual") que Trilhas de Bike MEI., pessoa jurídica com sede na cidade de Jundiaí - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.161.497/0001-37 (doravante, "Trilhas de Bike") oferece aos seus USUÁRIOS. 
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da TRILHAS DE BIKE, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA TRILHAS DE BIKE. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do TRILHAS DE BIKE.

II – DO USUÁRIO:


3) Os serviços do TRILHAS DE BIKE somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas. 
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal. 
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração. 
6) O TRILHAS DE BIKE não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) O TRILHAS DE BIKE pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o TRILHAS DE BIKE poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada. 
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a TRILHAS DE BIKE imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela TRILHAS DE BIKE, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO. 
10) O login que o USUÁRIO utiliza no TRILHAS DE BIKE não poderá guardar semelhança com o nome TRILHAS DE BIKE, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. 

III – DO SERVIÇO PRESTADO:


12) O TRILHAS DE BIKE é uma equipe esportiva com seu respectivo website que possui como objetivo organizar atividades esportivas voltadas ao ”Mountain Bike” e utiliza seu website e sua estrutura para facilitar o contato com seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos produtos cadastrados na Loja Virtual. 
13) Os serviços disponibilizados pelo Trilhas de Bike são remunerados através do modo de pagamento escolhido. 
14) Ao final da atividade contratada e paga antecipadamente, caso não haja confirmação dos créditos a inscrição será suspensa. 
15) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feito o cancelamento da inscrição depois do prazo informado pelo TRILHAS DE BIKE na ficha de inscrição. 
16) O TRILHAS DE BIKE poderá mudar os valores dos produtos da Loja Virtual sem a necessidade de notificação aos USUÁRIOS.
 17) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. O TRILHAS DE BIKE não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para o TRILHAS DE BIKE e confirmar o recebimento do mesmo. 18) O TRILHAS DE BIKE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O TRILHAS DE BIKE também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 
19) O TRILHAS DE BIKE se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos na sua Loja Virtual, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros. 


IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

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) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o TRILHAS DE BIKE e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o TRILHAS DE BIKE não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar. 
21) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela TRILHAS DE BIKE por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da TRILHAS DE BIKE, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão. 
22) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na TRILHAS DE BIKE, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da TRILHAS DE BIKE são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a TRILHAS DE BIKE, seus USUÁRIOS e/ou terceiros. 
23) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site TRILHAS DE BIKE, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal. 
24) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal. 
25) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.